Desde a última sexta-feira (23), aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) só estão autorizados a contratar novos empréstimos consignados após realizarem o cadastro biométrico na plataforma Meu INSS. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (19), visa reforçar a segurança nas autorizações para esse tipo de operação financeira.

A exigência foi estabelecida por meio de despacho assinado pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, e responde a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à prevenção de fraudes e irregularidades.

Segundo o despacho oficial, a exigência da biometria digital tem como objetivo aprimorar o processo de desbloqueio de benefícios para operações de crédito consignado. O foco é mapear possíveis vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas, garantindo maior segurança, transparência e conformidade nos procedimentos.

A identificação biométrica deve ser feita diretamente na plataforma Meu INSS, disponível via site ou aplicativo. O cadastro será obrigatório apenas para quem deseja autorizar novas operações de consignado.

Contratação de empréstimos estava suspensa desde 8 de maio

A concessão de novas autorizações para consignados estava suspensa desde 8 de maio, como parte do cumprimento de uma decisão do TCU, tomada em junho de 2023. A medida foi motivada por denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, especialmente relacionados a mensalidades associativas e empréstimos não autorizados.

Com a decisão judicial, o INSS foi obrigado a interromper temporariamente a liberação de novos créditos consignados até que houvesse um mecanismo mais seguro de validação da autorização dos beneficiários.

TCU exige biometria e assinatura eletrônica

Ao analisar as denúncias, o TCU constatou indícios de irregularidades e determinou que qualquer autorização para descontos em folha, seja para mensalidades associativas, seja para empréstimos consignados, deveria ser condicionada à coleta de dados biométricos e assinatura eletrônica avançada.

Segundo o acórdão, a exigência visa coibir fraudes que lesam aposentados e pensionistas, público considerado mais vulnerável.

“As autorizações devem ser feitas com autenticação forte, o que inclui biometria e assinatura eletrônica, garantindo que o consentimento do beneficiário seja legítimo e auditável”, afirmou o TCU em nota oficial.

O INSS chegou a recorrer da decisão do TCU. A justificativa apresentada foi que os mecanismos de controle já aplicados às autorizações de empréstimo consignado seriam mais rígidos do que aqueles usados para descontos de mensalidades associativas.

Contudo, em 7 de maio, um dia antes do bloqueio ser oficializado, o Tribunal rejeitou os argumentos do INSS e manteve integralmente a determinação. Com isso, a autarquia teve de adotar medidas técnicas para adequar o sistema à nova exigência, incluindo a obrigatoriedade da biometria.

Cadastro biométrico deve ser feito no Meu INSS

O processo de cadastramento da biometria deve ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS. A ferramenta solicitará que o beneficiário valide seus dados com foto e reconhecimento facial, utilizando a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), integrada ao sistema do governo federal.

A biometria digital será exigida para novas autorizações de consignado. Aposentados e pensionistas que já têm contratos vigentes não precisam realizar nova validação — a menos que desejem contratar novos empréstimos.

O INSS reforça que não realiza atendimento por redes sociais, aplicativos de mensagens como WhatsApp ou por intermédio de terceiros. A autarquia alerta que não solicita, por nenhum desses meios, documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários.

Os únicos canais oficiais de atendimento do INSS são:

• O site meu.inss.gov.br;
• O aplicativo Meu INSS (Android e iOS);
• A Central de Atendimento 135.

A orientação é que qualquer tentativa de contato fora desses meios seja considerada suspeita e denunciada.

O que muda na prática para os beneficiários

Com a nova exigência:

• Apenas beneficiários com biometria cadastrada poderão contratar novos empréstimos consignados;
• Operações já existentes não serão afetadas;
• O cadastro é feito no Meu INSS, sem necessidade de comparecimento presencial;
• O processo exige smartphone ou computador com câmera e acesso à internet.

Contadores e profissionais que atendem aposentados devem orientar seus clientes sobre a necessidade do novo procedimento. A atualização cadastral evita recusas na liberação do crédito e previne problemas com fraudes.

Dicas para evitar fraudes com crédito consignado

O Portal Contábeis recomenda aos profissionais da área e beneficiários do INSS:

• Desconfiar de ofertas de crédito fácil por WhatsApp ou redes sociais;
• Nunca compartilhar dados pessoais fora dos canais oficiais;
• Conferir regularmente o extrato de pagamento de benefícios pelo Meu INSS;
• Utilizar autenticação por biometria sempre que disponível.