O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda 2025 de forma equivocada pode, em algumas situações, solicitar o cancelamento da declaração enviada. O processo é permitido pela Receita Federal e está disponível exclusivamente para casos bem definidos.
Quando é possível cancelar a declaração do IR?
O cancelamento da declaração do Imposto de Renda 2025 é permitido nas seguintes situações:
- Declaração aguardando processamento;
- Declaração em malha por preenchimento incorreto, sem notificação emitida;
- Em fila de restituição;
- Processada, com imposto a pagar ou a restituir, desde que sem notificação de malha fiscal ou de débito.
Casos comuns incluem filhos que entregam declaração individual, mas foram incluídos como dependentes pelos pais, ou quando há suspeita de fraude no envio dos dados.
Quando não é permitido cancelar?
O cancelamento da declaração do IR não pode ser feito se:
- O contribuinte já recebeu restituição;
- Houve notificação da Receita Federal para prestar esclarecimentos;
- Foi emitida notificação de lançamento de multa ou de débito;
- A declaração foi corrigida por meio de declaração retificadora.
Como cancelar a declaração do IR 2025
Para fazer o cancelamento, o contribuinte precisa ter conta Gov.br com selo prata ou ouro. O procedimento é simples e pode ser realizado pelo aplicativo da Receita Federal, pelo portal Meu Imposto de Renda ou via e-CAC. Veja o passo a passo:
- Acesse o app ou site da Receita, e clique em "Entrar com gov.br";
- Preencha o CPF e a senha;
- No app, clique em "Meu Imposto de Renda", depois em "Orientações" e selecione "Cancelar declaração";
- No portal e-CAC, acesse "Meu Imposto de Renda" e selecione "Cancelar declaração" dentro do menu "Serviços do IRPF".
O cancelamento só pode ser feito uma vez. Caso necessário após isso, será preciso abrir um processo digital para nova solicitação.
Impactos do cancelamento
Ao cancelar a declaração, o contribuinte volta a ter pendência de entrega junto à Receita. Caso a nova declaração seja enviada após o prazo final (23h59 de 30 de maio), será aplicada multa por atraso.
Por outro lado, eventuais multas ou débitos gerados pela primeira declaração serão anulados com o cancelamento, mas podem ser restabelecidos com o novo envio.
Declaração com erros: use a retificadora
Se o problema for erro de preenchimento, a solução não é cancelar, mas sim enviar uma declaração retificadora. Para isso, é necessário abrir o programa da declaração original, corrigir os dados e reenviar.
Avalie bem antes de cancelar
O cancelamento da declaração do Imposto de Renda 2025 é um recurso válido apenas em situações específicas. Antes de optar por essa ação, é importante verificar se o caso realmente se encaixa nas regras da Receita Federal. Caso contrário, a melhor alternativa é retificar.