A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), realizou nesta segunda-feira (26) uma reunião com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública da União (DPU) para avançar nas tratativas de um acordo que assegure o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios previdenciários.

O encontro teve como foco a construção de uma solução institucional e eficaz para garantir os direitos de aposentados e pensionistas que foram prejudicados. Os participantes defenderam uma resposta rápida e articulada, com a participação conjunta de órgãos de controle e defesa dos direitos sociais.

Objetivo é reparar danos e responsabilizar envolvidos

Em nota à imprensa, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, afirmou que o objetivo da iniciativa é buscar um encaminhamento efetivo para a devolução dos valores. "O MPF trabalha em articulação permanente, buscando, de um lado, o ressarcimento e, de outro, a responsabilização para aqueles que cometeram esses atos", declarou.

A proposta de acordo surge em meio a várias denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, envolvendo contratos não autorizados com associações e entidades de classe. O caso tem gerado preocupação tanto na esfera judicial quanto junto aos órgãos de controle externo.

Esforço conjunto para solução ágil

As instituições envolvidas destacaram a importância de uma atuação coordenada para evitar a judicialização em massa e acelerar a solução para os beneficiários. Segundo os participantes, a lentidão nos processos de devolução pode agravar ainda mais a vulnerabilidade social dos aposentados afetados.

A Defensoria Pública da União reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos dos segurados, enquanto a AGU reforçou a disposição para colaborar com medidas que garantam celeridade e segurança jurídica.

Contexto das fraudes nos descontos previdenciários

Nos últimos meses, o INSS tem sido alvo de críticas em razão de descontos irregulares identificados em milhões de benefícios. Em muitos casos, os aposentados só percebem os abatimentos após meses de prejuízo. As fraudes costumam envolver entidades que se apresentam como representativas dos segurados e realizam filiações automáticas sem consentimento.

O Ministério da Previdência e o INSS anunciaram recentemente a adoção de medidas para ampliar os mecanismos de segurança e controle na autorização de descontos. Também está em análise um novo modelo de validação eletrônica, por meio de biometria e autenticação digital.

Possível acordo pode antecipar devoluções

Com o avanço nas discussões, há expectativa de que um eventual acordo possa antecipar os reembolsos, sem necessidade de ações individuais. A medida é considerada estratégica para aliviar o Judiciário e assegurar o atendimento de forma mais humanizada aos beneficiários.

Ainda não há um cronograma definido para a formalização do pacto, mas novas reuniões entre os órgãos estão previstas para os próximos dias.

O que fazer em caso de desconto indevido

Contribuintes que identificarem descontos não autorizados em seus benefícios devem acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para o número 135 para solicitar o bloqueio imediato. Também é possível registrar reclamações na Ouvidoria da Previdência e na Defensoria Pública da União.